É obrigatório destinar ao tratamento por empresa especializada e regulamentada os seguintes resíduos:
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Óleo lubrificante usado ou contaminado;
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Água de lavagem de tanques e de caixas separadoras;
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Filtros e embalagens plásticas usadas;
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Panos, estopas e EPI´s usados;
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Terra e areia contaminadas.
Assim, é estritamente proibido o descarte desses resíduos em solos, subsolos, águas interiores e sistemas de esgoto ou evacuação de águas residuais.
Também é proibida a comercialização ou simples entrega desses materiais contaminados com óleo para os chamados “sucateiros” ou “catadores”, uma vez que estes profissionais não podem emitir a documentação necessária exigida pela Resolução. Para o caso de não cumprimento ao disposto na Resolução 362/05, as empresas geradoras de resíduos oleosos estão sujeitas a multas, interdição e, até mesmo, fechamento do estabelecimento comercial.
