É obrigatório destinar ao tratamento por empresa especializada e regulamentada os seguintes resíduos:

 

• Óleo lubrificante usado ou contaminado;

• Água de lavagem de tanques e de caixas separadoras;

• Filtros e embalagens plásticas usadas;

• Panos, estopas e EPI´s usados;

• Terra e areia contaminadas.

 

Assim, é estritamente proibido o descarte desses resíduos em solos, subsolos, águas interiores e sistemas de esgoto ou evacuação de águas residuais.

Também é proibida a comercialização ou simples entrega desses materiais contaminados com óleo para os chamados “sucateiros” ou “catadores”, uma vez que estes profissionais não podem emitir a documentação necessária exigida pela Resolução. Para o caso de não cumprimento ao disposto na Resolução 362/05, as empresas geradoras de resíduos oleosos estão sujeitas a multas, interdição e, até mesmo, fechamento do estabelecimento comercial.