Também é proibida a comercialização ou simples entrega desses materiais contaminados com óleo para os chamados “sucateiros” ou “catadores”, uma vez que estes profissionais não podem emitir a documentação necessária exigida pela Resolução. Para o caso de não cumprimento ao disposto na Resolução 362/05, as empresas geradoras de resíduos oleosos estão sujeitas a multas, interdição e, até mesmo, fechamento do estabelecimento comercial.

Resolução 362/05